quarta-feira, 18 de setembro de 2019, 23h e 59min
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CNM publica nota técnica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Suas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os Municípios, que dentro da Política de Assistência Social, executem os serviços socioassistenciais por meio de parcerias que atuam com vulnerabilidade social, cooperativas sociais de combate à pobreza e a geração de trabalho e renda, precisam ter seus dados inscritos no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). A inscrição da OSC no Cneas e nos Conselhos Municipais de Assistência Social é requisito para as entidades que ofertam serviços, programas e projetos em parceria com o Suas.

Confira abaixo a referida nota técnica da CNM.

 

Nota Tecnica 12-2017 MROSC – Confederacao Nacional dos Municipios

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