Decreto 0253-2017 Regulamenta o Procedimento de Manifestacao de Interesse Social
Formulario para Preenchimento – Procedimento de Manifestacao de Interesse Social
TERMO DE REFERENCIA PARA CHAMAMENTO PUBLICO
Modelo de Termo de Colaboracao
MODELO DE ACORDO DE COOPERACAO
Pedido de Termo de Colaboracao
Pedido de Acordo de Cooperacao
Fluxograma – Termo de Colaboracao
Fluxograma – Termo de Colaboracao (em caso de dispensa e inexigibilidade)
Fluxograma – Termo de Fomento (em caso de dispensa e inexigibilidade)